Política de Privacidade
456a

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 456a é a entidade operadora do domínio https://456a.cam, doravante denominada simplesmente 456a. A plataforma opera com licença internacional (Curaçao) e mantém representante para fins de cumprimento da LGPD no território nacional.

Para todos os fins de comunicação relacionados à proteção de dados pessoais, o ponto de contato principal é o Encarregado de Dados (DPO), cujas informações constam na Cláusula 12 desta Política. O canal oficial para requisições de titulares é: [email protected] com o assunto "LGPD — Requisição de Titular".

A 456a coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com fundamento em base legal adequada e na medida estritamente necessária para cada finalidade declarada (princípio da minimização):

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo — identificação e correspondência oficial.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — verificação de identidade, KYC e cumprimento de obrigações fiscais.
• Data de nascimento — verificação da maioridade (18+) exigida por lei.
• Endereço residencial (com CEP) — cumprimento de obrigações regulatórias e envio de comunicações formais.
• Endereço de e-mail — comunicação, autenticação e notificações de conta.
• Número de telefone celular — autenticação em dois fatores e suporte via WhatsApp.
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) — verificação KYC para habilitação de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente pelo uso da plataforma:

• Endereço IP — segurança, prevenção a fraudes e geolocalização.
• Informações de dispositivo (sistema operacional, tipo de navegador, resolução de tela) — diagnóstico técnico e compatibilidade.
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques) — melhoria da experiência do Usuário e análise de desempenho.
• Dados de localização aproximada (derivados do IP) — verificação de jurisdição e cumprimento de restrições geográficas.
• Cookies e identificadores de sessão — conforme detalhado na Cláusula 9.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chaves Pix, dados bancários (banco, agência, conta) para processamento de depósitos e saques.
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos) — exigido por legislação antilavagem (Lei n.º 9.613/1998).
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas como forma de pagamento.

Os dados pessoais coletados pela 456a são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades (princípio da finalidade — Art. 6º, I da LGPD):

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Verificação de maioridade: confirmação de que o Usuário tem 18 anos ou mais, conforme exigência legal.
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, autenticação e proteção da conta.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte a autoridades (Receita Federal, COAF, SPA) quando exigido por lei.
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico.
• Comunicações de marketing: envio de ofertas e promoções, apenas com consentimento prévio e revogável do Usuário.
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de proteção.
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, usabilidade e experiência do Usuário com dados anonimizados ou pseudonimizados.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 456a fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta o mapeamento das principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

A 456a não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com fundamento em base legal adequada e com cláusulas contratuais de proteção de dados com os destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias — compartilhamento dos dados mínimos necessários para processamento de transações financeiras.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de cassino — dados de sessão necessários para operação técnica dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental e biométrica — dados fornecidos pelo Usuário para fins de KYC.
• Prestadores de serviços de TI: hospedagem, CDN, segurança cibernética, analytics — acesso restrito ao necessário para prestação do serviço contratado.
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades judiciais e policiais — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.
• Assessores legais e auditores: na medida estritamente necessária para a prestação de serviços jurídicos ou de auditoria à 456a, sob sigilo profissional.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 456a exige contratualmente que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Em razão de sua operação internacional, a 456a pode realizar transferências de dados pessoais para países fora do Brasil, incluindo a sede operacional (Curaçao) e servidores de infraestrutura de tecnologia. Tais transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, nas seguintes condições:

• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando aplicável.
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável à estrutura do grupo empresarial.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas mediante requisição ao DPO da 456a.

A 456a retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei n.º 9.613/1998, Art. 10, § 2º).
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem.
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser mantidos por até 1 (um) ano mediante ordem judicial ou necessidade de investigação.
• Comunicações de suporte: 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de defesa em eventuais disputas.
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos no prazo de 30 dias a partir da revogação, exceto os registros de consentimento e revogação, mantidos por 5 anos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico, conforme o Art. 16 da LGPD.

A 456a adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida (Art. 46 da LGPD). As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 456a.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário.
• Controles de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com registro de logs de acesso.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento antifraude operando 24 horas por dia.
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) conduzidos por especialistas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formal de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal quando exigido.

A plataforma 456a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência do Usuário. A seguir, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais (técnicos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria do serviço. Os dados são pseudonimizados. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (como limites de depósito configurados, preferências de jogo) para personalizar a experiência. Base legal: execução de contrato / consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e mensurar campanhas publicitárias. Ativados apenas com consentimento expresso do Usuário. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados a qualquer momento sem impacto no acesso ao serviço.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante requisição ao DPO da 456a:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados pela 456a.
• Correção (Art. 18, III): solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): recebimento dos dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, mediante regulamentação da ANPD.
• Eliminação (Art. 18, VI): dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): indicação das entidades públicas e privadas com as quais a 456a compartilhou dados.
• Informação sobre não consentimento (Art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): a qualquer momento, sem ônus para o titular.
• Oposição (Art. 21): o titular pode se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, se este não prevalecer sobre seus direitos.

As requisições devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "LGPD — Requisição de Titular", com identificação do Usuário (nome completo e CPF). O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme Art. 23 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Os serviços da 456a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 456a não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e a análise de documentos oficiais justamente para prevenir o acesso de menores.

Caso a 456a tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos, após verificação, ao titular legal (responsável pelo menor). Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte.

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a 456a designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar providências.
• Receber comunicações da ANPD e tomar as providências necessárias.
• Orientar os colaboradores e contratados da 456a sobre as práticas de proteção de dados.
• Executar as demais atribuições determinadas pela 456a ou estabelecidas em normas complementares.

A 456a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços. A data de vigência da versão atual está indicada no cabeçalho desta Política.

Alterações que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Para alterações menores, a publicação desta página com a data de atualização constitui comunicação suficiente.

O uso continuado dos serviços da 456a após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova Política. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO para fins de consulta histórica.